Meio Ambiente e Política

CÓDIGO FLORESTAL

         

         O movimento SOS Florestas Paraná, composto por várias entidades civis, movimentos sociais, parlamentares e instituições acadêmicas do Estado, divulgou hoje um manifesto em que pede a suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei 1876/99 (Código Florestal), o afastamento do relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o início de uma discussão em todo o País sobre o assunto, assegurando-se a divulgação nos meios de comunicação. "Não é digno que se vote um projeto desconhecido de toda a sociedade", disse a coordenadora do movimento, Teresa Urban.

          Segundo ela, Rebelo já comprovou que não tem isenção, por conta de ter alterado diversas vezes o projeto. "É uma pessoa tendenciosa e que não representa o pensamento da sociedade", afirmou. No manifesto, as entidades alegam que houve uma tentativa de colocar em votação uma proposta desconhecida aos parlamentares e que não incluía as questões acertadas com o governo. O movimento SOS Florestas Paraná acentuou que a pressa em votar o projeto se deve ao fato de a legislação prever pesadas multas aos desmatadores a partir de junho e para facilitar a oportunidade de grandes negócios na área do agronegócio.

          "Há uma sensação por parte de setores da sociedade de que é preciso juntar forças contra um processo que não atende aos interesses do País", disse o diretor da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges. "Fala-se de perdoar ilicitudes do passado, e isso não é justo com a sociedade." No mesmo sentido, o advogado da Terra de Direitos, Darci Frigo, afirmou que o Código Florestal está sendo feito "de costas para o futuro". "Precisaria haver estudos isentos por pelo menos dois anos."

          O crescimento do desmatamento na Amazônia em março e abril deste ano, concentrado em Mato Grosso, é um evento "absolutamente inusitado", afirmou hoje (quarta-feira) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que decidiu instalar um gabinete de crise para apurar esse aumento.

          "Nós não sabemos ainda o que está acontecendo no campo. O comportamento do Estado de Mato Grosso é um comportamento completamente atípico e contraditório", disse a ministra a jornalistas, ressaltando que os dados contrariam uma tendência de queda do desmatamento verificada nos dois primeiros meses de 2011.

          Izabella explicou que o desmatamento nesse Estado também foge da regra por ter ocorrido na época das chuvas, algo incomum, e por indicar que os proprietários rurais estão adotando técnicas que já haviam sido abandonada, como o chamado "correntão", em que uma corrente grossa é amarrada a dois tratores que adentram a mata e abrem grandes avenidas.

          Mais cedo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que o desmatamento na Amazônia em março e abril deste ano chegou a 593 quilômetros quadrados, sendo 480,3 quilômetros quadrados somente em Mato Grosso. Em relação ao mesmo período do ano passado, a área desmatada detectada pelo Inpe cresceu 472,9 por cento.

          A ministra apresentou outros dados do Inpe que atestam um crescimento de 27 por cento      das áreas desmatadas de agosto do ano passado a abril deste ano na Amazônia Legal em relação ao mesmo período de um ano antes.

          "O Estado do Mato Grosso, em 2004, tinha cerca de 12 mil quilômetros quadrados de taxa de desmatamento. Chegou ao ano passado com 800 quilômetros quadrados. Aconteceu, em um mês (abril), que nós temos 400 quilômetros quadrados de desmatamento no Estado. É metade da taxa que eles tinham no ano passado", avaliou Izabella.

          A ministra afirmou não ter elementos suficientes para afirmar que o desmatamento tem relação com a perspectiva de aprovação do novo Código Florestal, como afirmaram entidades ambientalistas, embora ela tenha dito estar surpresa com o fato do desmatamento ter ocorrido em áreas que têm licenciamento e planejamento de supressão de vegetação.

          O texto que atualiza o Código Florestal é visto por ambientalistas como um incentivo a novos desmatamentos ilegais, por retirar o embargo a propriedades irregulares e por considerar legais alguns descumprimentos da atual lei.

Izabella destacou que há mais de 500 homens da área de fiscalização no Estado do Mato Grosso para apurar as causas do desmatamento.

          O gabinete de crise, coordenado pela ministra, inclui representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e secretários de Meio Ambiente dos Estados da Amazônia.

         "A ordem é reduzir o desmatamento até julho... É um compromisso formal do governo. Nós temos que cumprir o Plano Nacional de Mudanças Climáticas", afirmou a ministra.

         Além disso, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou que o sua pasta, a qual o Inpe está subordinado, está investindo em satélites de última geração, que poderão gerar dados mais precisos sobre as áreas de degradação.

         "Se antes a gente via o trator desmatando, agora nós vamos ver o machado", disse o ministro.

         Os líderes dos partidos na Câmara fecharam acordo para votar, na próxima terça-feira, dia 24, o Código Florestal. Nesta quarta-feira, a Câmara não votou nenhuma medida provisória.