Evento realizado em Foz do Iguaçu, berço das majestosas Cataratas do Iguaçu, Patrimônio Natural da Humanidade, contou com a presença do governador do Paraná, Beto Richa; da ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, e de Eduardo Braga, senador do Amazonas. Entre os palestrantes estavam o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga; o ativista e advogado norte-americano especializado em direito ambiental, presidente da Waterkeeper Alliance e professor da Pace University Schoolof Law., Robert Kennedy Jr.; o presidente da Ocean Futures Society (OSF), Jean-Michel Cousteau; e a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Como resultado dos debates realizados durante o Fórum Mundial de Meio Ambiente:
Considerando o preocupante estado ambiental do Planeta, que alcança níveis alarmantes de degradação e que já ultrapassou ou está prestes a ultrapassar os limites ecológicos e a capacidade de recuperação e resiliência dos oceanos, florestas e rios;
Considerando a alarmante situação da maior parte dos biomas, cuja degradação põe em risco o provimento de serviços ambientais essenciais para a prosperidade das sociedades humanas, incluindo tanto o crescimento econômico quanto a redução da pobreza e da desigualdade social;
Considerando a crescente escassez e poluição de recursos hídricos, vitais às grandes cidades, à produção agropecuária e à preservação da saúde humana;
Considerando o crescente engajamento de toda a sociedade global na agenda de sustentabilidade, incluindo a sociedade civil, os consumidores, as empresas, as organizações não governamentais, as instituições de pesquisa e ensino e os órgãos de governo;
Considerando a necessidade de mudanças radicais nos atuais padrões de produção e consumo, com o objetivo de reduzir a pegada ecológica e promover a inclusão social;
Considerando que a velocidade das mudanças ainda está lenta, diante da urgência de mudança radical no estilo de desenvolvimento dos países, estados e municípios; bem como das empresas privadas e sociedade civil.
A partir dessas considerações, o FÓRUM MUNDIAL DE MEIO AMBIENTE propõe:
1. Uma profunda reflexão a toda a sociedade global, acerca dos seus hábitos e padrões de produção e consumo, visando ao apoio a sistemas de produção de menor impacto ecológico e com maiores benefícios para a redução da pobreza e da desigualdade social.
2. A adoção de boas práticas socioambientais por empresas, empreendedores e produtores privados, com o objetivo de reduzir o impacto ecológico e aumentar os benefícios sociais dos seus sistemas de produção.
3. A proteção a estuários marinhos, manguezais e oceanos, por meio de políticas públicas, campanhas de educação e legislação específica no âmbito federal, estadual e municipal.
4. A formulação e implementação de políticas públicas inovadoras e ousadas por parte dos governos nacional (federal) e subnacionais(distrital, estadual e municipal), que garantam a proteção de mananciais, distribuição eficiente e equitativa de recursos hídricos e o acesso integral à água e a saneamento para toda a população do País em curto prazo.
5. O fomento à inovação tecnológica, voltada para catalisar mudanças nos atuais sistemas de produção e consumo, em todas as escalas; do global ao nacional e subnacional.
6. O estímulo ao engajamento de todas as sociedades do Planeta, nas diferentes escalas, voltado ao desenvolvimento e implementação de soluções criativas para a promoção do desenvolvimento sustentável.
7. O apoio para a definição e adoção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, aprovados na Rio+20 pela ONU, e que devem servir de bússola para a humanidade se orientar quanto aos caminhos do seu desenvolvimento no período de 2015 a 2030.
8. Que o empresariado brasileiro, a sociedade civil e seus representantes políticos envidem os esforços necessários para a urgente aprovação da legislação sobre pagamento por serviços ambientais, bem como a consolidação e fortalecimento da agenda ambiental e de proteção dos direitos das minorias – inclusive dos indígenas.
9. Que o Paraná, como sede do evento, amplie seus compromissos com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, alinhando todas suas políticas setoriais com esse objetivo.
10. Que os países vizinhos ao local desse evento - Argentina, Paraguai, Bolívia e Brasil -ampliem a cooperação técnica, financeira e institucional, com o objetivo de implementar programas e projetos voltados à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
RECOMENDAÇÕES COMPLEMENTARES
Considerando a gravidade das mudanças climáticas e a urgência de adoção de medidas para mitigação e adaptação;
Considerando a importância deste Fórum Mundial de Meio Ambiente para o avanço da agenda ambiental brasileira;
Plataforma de Ações Imediatas:
1. Não criação da Estrada Parque entre Serranópolis e Capanema, cruzando o Parque Nacional do Iguaçu, e a manutenção da vazão constante do Rio Iguaçu, por meio de uma operação integrada entre as cinco hidrelétricas já implantadas e a UHE Baixo Iguaçu;
2. Aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei de Pagamento por Serviços Ambientais antes da Copa do Mundo de 2014, constituindo uma força tarefa para identificar mecanismos de financiamento de PSA envolvendo o LIDE Sustentabilidade, o LIDE Agronegócios e o LIDE Economia;
3. Criação de incentivos tributários para os serviços de saneamento, incluindo a retirada da cobrança do PIS e Cofins;
4. Estabelecimento de uma aliança pelos oceanos, congregando empresas, governos e a sociedade civil, com a meta de ampliar as ações de conservação marinha e educação da sociedade em geral sobre as ameaças aos oceanos;
5. Desenvolvimento e adoção de métricas claras e objetivas para melhoria constante da gestão ambiental e da sustentabilidade nas esferas privada e pública;
6. Aceleração da implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, dando especial atenção à eliminação dos lixões até 2014 e à inclusão das cooperativas de catadores de lixo nos processos de logística reversa;
7. Estimular sistemas de produção agropecuária que reduzam o uso de agrotóxicos e sua toxicidade;
8. Estabelecimento de um mecanismo claro de relacionamento econômico entre a conservação e a ampliação de florestas e a geração e o consumo de água;
9. Estabelecimento de um diálogo nacional sobre as obras do setor elétrico no País, em especial no que tange à construção de novas barragens na Amazônia;
10. Diálogo com os movimentos de protestos que ocupam as ruas brasileiras, visando à valorização política da agenda ambiental.
